TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE — APPANELA
Última atualização: junho de 2026
Bem-vindo(a) ao APPanela, um aplicativo para planejar a alimentação da família — cadastro de produtos, criação de receitas, agenda de refeições e geração de listas de compras. Estes Termos de Uso e esta Política de Privacidade ("Termos") regem o uso do aplicativo e dos serviços relacionados. Leia com atenção.
1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS
Ao criar uma conta ou utilizar o APPanela, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos. Caso não concorde, não utilize o aplicativo. O uso contínuo após eventuais alterações representa concordância com a versão vigente.
2. DESCRIÇÃO DO SERVIÇO
O APPanela permite cadastrar produtos (com preço, unidade, marca, informações nutricionais e código de barras), montar receitas com cálculo automático de custo e calorias, agendar refeições em um calendário e gerar listas de compras a partir das refeições planejadas. Os recursos podem evoluir, ser adicionados ou removidos a qualquer momento.
3. CADASTRO E CONTA
3.1. Para usar o APPanela é necessário criar uma conta, por e-mail e senha ou pelo login do Google. Você se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
3.2. Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por todas as atividades realizadas na sua conta.
3.3. A conta é pessoal. Avise imediatamente o suporte em caso de uso não autorizado.
4. FAMÍLIA E COMPARTILHAMENTO
4.1. O APPanela organiza os dados por "família". O dono da conta pode convidar outras pessoas por e-mail para compartilhar produtos, receitas, agenda e listas.
4.2. Cada família pode ter um número limitado de membros (atualmente até 6).
4.3. O dono da família pode remover membros; qualquer membro pode sair da família. Ao sair ou ser removido, o usuário passa a ter a própria família.
4.4. Os membros de uma mesma família têm acesso aos dados compartilhados dela. Convide apenas pessoas de sua confiança.
5. PLANO GRÁTIS E PLANO PRO
5.1. O APPanela oferece um plano grátis com limites de uso (por exemplo, quantidade máxima de receitas e produtos e quantos dias é possível agendar). Esses limites podem ser ajustados pelo administrador.
5.2. O plano PRO remove esses limites e pode incluir recursos adicionais. Ao atingir um limite do plano grátis, o aplicativo informa a opção de assinar o PRO.
6. PAGAMENTOS E ASSINATURA
6.1. A assinatura do plano PRO é processada por plataformas de pagamento de terceiros (por exemplo, Kiwify, Hotmart ou similar). O APPanela não coleta nem armazena dados de cartão de crédito ou de meios de pagamento.
6.2. A ativação do plano PRO ocorre após a confirmação do pagamento pela plataforma.
6.3. Cancelamentos e reembolsos seguem as regras da plataforma de pagamento utilizada e a legislação aplicável, incluindo o Código de Defesa do Consumidor.
7. CONTEÚDO DO USUÁRIO
7.1. Os produtos, receitas e demais conteúdos cadastrados por você pertencem a você e à sua família. Você concede ao APPanela uma licença limitada para armazenar, processar e exibir esse conteúdo com a finalidade de operar o serviço.
7.2. Você é responsável pelo conteúdo que cadastra e declara ter o direito de usá-lo.
8. DADOS DE TERCEIROS
8.1. A leitura de código de barras pode consultar bases de dados de terceiros, como o Open Food Facts, para sugerir informações de produtos.
8.2. Esses dados são fornecidos por terceiros e podem conter imprecisões ou estar incompletos. Confira sempre as informações antes de utilizá-las.
9. ESTIMATIVAS DE CUSTO E NUTRIÇÃO
Os valores de custo, calorias e demais informações nutricionais apresentados são ESTIMATIVAS, calculadas a partir dos dados cadastrados, e podem divergir da realidade. Não constituem aconselhamento nutricional ou médico e não substituem a orientação de profissionais habilitados.
10. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)
10.1. Dados coletados: dados de cadastro (nome, e-mail), e, quando você opta pelo plano PRO, dados de cobrança (nome completo, CPF ou CNPJ, endereço e telefone celular). Também podemos tratar a sua foto de perfil e o conteúdo que você cadastra (produtos, receitas, agenda e listas).
10.2. Finalidade: os dados são utilizados para criar e manter sua conta, operar os recursos do aplicativo, viabilizar o compartilhamento familiar, processar a assinatura do plano PRO e prestar suporte.
10.3. Base legal: tratamos os dados para a execução do contrato (prestação do serviço), para o cumprimento de obrigações legais e mediante o seu consentimento, conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
10.4. Armazenamento: os dados são armazenados em serviços de nuvem do Google (Firebase / Google Cloud), que adotam medidas de segurança reconhecidas no mercado.
10.5. Compartilhamento: não vendemos seus dados. O compartilhamento se limita ao necessário para operar o serviço (por exemplo, provedores de nuvem e plataforma de pagamento) ou ao cumprimento de obrigação legal.
10.6. Direitos do titular: você pode solicitar acesso, correção, portabilidade ou exclusão dos seus dados, bem como revogar consentimentos, entrando em contato pelos canais de suporte.
10.7. Retenção: mantemos os dados enquanto a conta estiver ativa ou pelo prazo necessário para cumprir finalidades legais. A exclusão da conta remove os dados associados, ressalvadas as obrigações legais de guarda.
11. USO ACEITÁVEL
Você concorda em não: (a) usar o aplicativo para fins ilícitos; (b) violar direitos de terceiros; (c) tentar acessar dados de outras famílias ou contas; (d) sobrecarregar, prejudicar ou tentar burlar a segurança do serviço; (e) cadastrar conteúdo ofensivo, fraudulento ou que infrinja a lei.
12. SUPORTE
O suporte é oferecido pelo formulário de Suporte dentro do aplicativo e, quando disponível, por um canal de WhatsApp informado pelo administrador.
13. ENCERRAMENTO DA CONTA
13.1. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento.
13.2. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, observada a legislação aplicável.
14. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
O APPanela é fornecido "no estado em que se encontra". Na máxima extensão permitida em lei, não nos responsabilizamos por decisões tomadas com base em estimativas de custo ou nutrição, por indisponibilidades temporárias do serviço, por dados fornecidos por terceiros ou por perdas decorrentes do uso indevido do aplicativo.
15. ALTERAÇÕES DESTES TERMOS
Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. A versão vigente fica sempre disponível no aplicativo. Recomendamos a revisão periódica.
16. LEI APLICÁVEL E FORO
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias, conforme a legislação aplicável.
17. CONTATO
Em caso de dúvidas sobre estes Termos ou sobre o tratamento dos seus dados, utilize o canal de Suporte disponível no aplicativo.
